A Defensoria Pública do Estado do Pará DEFPUB, reorganizada pela Lei Complementar Estadual nº 054, de 7 de fevereiro de 2006, CNPJ Nº 34.639.526/0001-38, com sede na Rua Padre Prudêncio nº 154, nesta cidade, representada por sua Defensora Pública Geral, Mônica Palheta Furtado Belém, torna público A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS para provimento de 08 (oito) vagas em funções temporárias de
Técnico de Defensoria - Nível Médio + cadastro reserva, com base no Art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, Art. 36 da Constituição Estadual, Lei Complementar nº 07 de 25 de setembro de 1991, Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, Decreto Estadual nº 1.230 de 26 de fevereiro de 2015, Decreto nº 1.741, de 19 de abril de 2017, alterado pelo Decreto nº 261, de 12 de agosto de 2019, Lei Estadual nº 8.972/2020, para atender as necessidades emergenciais deste Órgão (DEFPUB), decorrentes da assinatura do Convênio nº 931414/2022. 

O presente processo seletivo visa à contratação de profissionais para atuar nas atividades do Projeto Refazenda que visa fomentar a assistência jurídica por meio da busca-ativa de todas as pessoas que estejam ou vierem a ser presas na Região Metropolitana de Belém.